Suspensão do Termo de Compromisso Ambiental gera incertezas no setor de eucalipto

A suspensão do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), que proibia o uso de lenha de matas nativas nas usinas de etanol de milho em Mato Grosso, traz incertezas para o setor de eucalipto. O acordo, assinado em junho, visava estabelecer um marco regulatório para a expansão das florestas plantadas. Agora, com a decisão da Procuradoria-Geral de Mato Grosso de adiar a publicação do decreto regulamentador, investimentos estimados em R$10 bilhões na produção de eucalipto até 2030 estão ameaçados.

Contexto de mercado

Mato Grosso é o maior produtor de etanol de milho do Brasil, com 14 das 29 usinas em operação. A produção de etanol a partir do milho cresce rapidamente, impulsionada por diversos projetos em construção ou planejados. No entanto, a utilização de madeira de florestas nativas para geração de energia gera preocupações ambientais. O TCA foi criado para incentivar o uso de madeira de florestas plantadas, como o eucalipto, que é uma alternativa renovável.

Fausto Takizawa, presidente da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), expressou a preocupação do setor com a possibilidade de flexibilização do TCA. Essa mudança permitiria o uso de 5% de madeira nativa por grandes consumidores. Isso poderia ferir o Código Ambiental e prejudicar o investimento em florestas plantadas, acendendo um alerta para investidores que confiavam nas novas regras.

Análise

A suspensão do TCA e a proposta de flexibilização podem impactar diretamente a competitividade das usinas de etanol de milho. O uso de madeira nativa, geralmente mais barata, pode favorecer essas indústrias, enquanto a madeira de florestas plantadas tende a ter um custo superior. Essa situação pode desincentivar o investimento em florestas plantadas, que é necessário para atender à demanda crescente por etanol sustentável.

Além disso, a flexibilização das regras pode levar a uma redução na área de eucalipto plantada. O setor projetava mais do que dobrar a área de eucalipto em Mato Grosso, passando de 165 mil para 400 mil hectares até 2030. Essa expansão ocorreria em terras já abertas e pastagens degradadas, contribuindo para a sustentabilidade e o cumprimento das metas ambientais.

Impacto para o produtor

Para pequenos e médios produtores rurais, a incerteza gerada pela suspensão do TCA dificulta o planejamento de investimentos em florestas plantadas. A falta de clareza nas regras pode levar a uma retração no setor, afetando a produção e a geração de empregos. Os produtores que se preparavam para investir em eucalipto agora aguardam definições sobre o futuro do TCA e suas implicações.

Perspectivas

As perspectivas para o setor de eucalipto em Mato Grosso dependem da resolução das incertezas em torno do TCA. O subprocurador Marcelo Ferra indicou que a análise das propostas de flexibilização deve ser concluída até o final do ano. Enquanto isso, grandes empresas e investidores observam o cenário, aguardando os próximos passos que definirão o futuro da produção de eucalipto e da sustentabilidade no setor de etanol.

Continuar investindo em florestas plantadas é vital para garantir a sustentabilidade da produção de etanol de milho e, consequentemente, a competitividade do setor no mercado nacional e internacional. As decisões tomadas devem favorecer o desenvolvimento de práticas agrícolas sustentáveis e o fortalecimento da economia rural.